Ji-Paraná discute planejamento de saneamento básico
Data da notÃcia: 30/12/2011
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> Um município com planejamento de saneamento básico tem melhorias significativas em vários aspectos
(Da Redação) Autoridades de Ji-Paraná e a população discutiram na última terça-feira (27) a segunda reunião para implantação do Plano de Saneamento Básico no município. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores. Com o tema "Os Desafios e Obrigações do Poder Público e Municipal", a reunião foi organizada pela administração municipal onde a empresa contratada pela prefeitura Fundamento MCP Consultoria apresentou a situação atual da cidade referente à distribuição de água através de Márcio Chaves Pires.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111230d.jpg[/IMG] É importante destacar que a implantação do saneamento básico, necessariamente, deve ir a debate público, juntamente com o estudo do planejamento, sendo este revisado a cada quatro anos. O planejamento do saneamento básico é de responsabilidade do município, sendo dependente e correlacionado com os prestadores e reguladores do serviço e movidos por um serviço adequado de qualidade e pelo equilíbrio eco-financeiro.
A próxima etapa após o debate público é a aprovação da política municipal de saneamento com a autorização legislativa, prevendo os princípios, direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviço. Depois da aprovação, deverá haver o controle social através de debates em audiências públicas. Existirá ainda a elaboração de edital ou convênio de cooperação (controle de programa) e demais instrumentos contratuais de prestação de serviço público; e normas de funcionamento e de prestação dos serviços de saneamento do município.
O palestrante Márcio Chaves Pires frisou que ?um município com planejamento de saneamento básico tem melhorias significativas em vários aspectos. O principal deles é a saúde?.
LEI 11.445 - A lei nº. 11.445/2007 prevê a universalização do acesso ao saneamento básico, mas ainda em todo o Brasil, 22% das crianças morrem antes de completarem 6 anos devido a males provocados por regiões sem água tratada. Além de que, 65% das internações de crianças com até 10 anos de idade são devido a ingestão de água não tratada. Com a melhoria da saúde, aspecto social também é amparado.
Apenas a metade da população nacional tem acesso à rede coletora de esgoto, e dessa metade, apenas um terço tem acesso ao tratamento de esgoto. Assim, o planejamento e a execução também desenvolvem um município economicamente, atraindo a instalação de empresas e fábricas.
A lei já está em vigor no Brasil, com o prazo para os municípios apresentarem seu planejamento da política de saneamento básico até 2013. Na reunião foi levantado o diagnóstico da situação atual da distribuição de água em Ji-Paraná. Alguns problemas encontrados, como a má instalação de tubulações e hidrômetros e redes superficiais de abastecimentos fluviais. Estes devem ser reparados para o sucesso da execução do planejamento.
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